Inelegibilidades: Aspectos Constitucionais, Eleitorais e Processuais

A obra Inelegibilidades: Aspectos Constitucionais, Eleitorais e Processuais reúne especialistas de diferentes carreiras jurídicas para examinar, de forma abrangente e atual, um dos temas mais relevantes e complexos do Direito Eleitoral brasileiro.

Organizada por Maria Claudia Bucchianeri, William Akerman, Volgane Oliveira Carvalho e Priscila Machado Akerman, a obra parte da compreensão de que as inelegibilidades ocupam posição central no delicado equilíbrio entre a máxima abertura do processo democrático e a tutela da moralidade, da igualdade de oportunidades, da normalidade e da legitimidade das eleições.

Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores e pesquisadores analisam as inelegibilidades sob suas perspectivas constitucional, eleitoral e processual, combinando rigor científico, sólida pesquisa jurisprudencial e permanente diálogo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Os capítulos enfrentam questões atuais e de grande repercussão prática, como improbidade administrativa, condenações criminais, abuso de poder, fraude à cota de gênero, representatividade política e novos instrumentos processuais de controle da capacidade eleitoral passiva, demonstrando como o regime das inelegibilidades ultrapassa o momento do registro de candidatura e integra um sistema mais amplo de proteção da democracia representativa.

Mais do que sistematizar a legislação e a jurisprudência sobre a matéria, o livro propõe uma reflexão sobre os fundamentos que legitimam as restrições ao direito de ser votado e sobre a permanente tensão entre a proteção da legitimidade das eleições e a máxima efetividade dos direitos políticos.

Ao aproximar teoria e prática, a obra oferece instrumentos relevantes para magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores da Justiça Eleitoral, pesquisadores e estudantes, contribuindo para o desenvolvimento do Direito Eleitoral contemporâneo e para uma compreensão cada vez mais consistente das inelegibilidades como instrumento de preservação da soberania popular, da integridade do processo eleitoral e do Estado Democrático de Direito.