Há um lugar em que a igualdade deixa de ser apenas princípio e passa a ser experiência concreta: a vida cotidiana.
Família, patrimônio, trabalho, saúde, maternidade, intimidade, violência, relações digitais, liberdade e acesso à Justiça são dimensões da existência que chegam diariamente ao Superior Tribunal de Justiça. Ao interpretar a legislação federal nesses conflitos, o Tribunal da Cidadania participa da definição concreta de como direitos são reconhecidos, protegidos e exercidos.
É também nesse plano que muitas das desigualdades vividas pelas mulheres se tornam juridicamente visíveis.
A história do Direito foi construída, durante muito tempo, a partir de categorias que se pretendiam universais, mas que nem sempre eram capazes de perceber experiências marcadas por relações assimétricas de poder, divisão desigual do cuidado, dependência econômica, violência e discriminação. O desafio contemporâneo não consiste simplesmente em criar novas categorias, mas em permitir que as categorias existentes sejam (re)interpretadas à luz da realidade que pretendem ordenar.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça oferece um campo especialmente fértil para observar essa transformação.
Os estudos reunidos nesta obra percorrem alguns dos pontos em que essa mudança se revela com maior nitidez: a incorporação da perspectiva de gênero à atividade jurisdicional; o reconhecimento do trabalho feminino não remunerado; as repercussões patrimoniais das relações familiares; a proteção da saúde e da imagem; o enfrentamento da violência doméstica, institucional e digital; a tutela das vítimas; as medidas protetivas de urgência; a reparação civil; as particularidades da prova em contextos de violência; e a maternidade no sistema prisional.
Não se trata, portanto, de reunir decisões simplesmente porque dizem respeito às mulheres. Trata-se de investigar algo mais profundo: o que acontece com o próprio Direito quando experiências antes pouco percebidas passam a integrar o raciocínio jurídico.
Organizada pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira, pela advogada Priscila Machado Akerman, pela professora Melina Fachin, pela Ex-Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lôbo e pela advogada Nara Ayres Britto, a obra reúne diferentes perspectivas profissionais e acadêmicas em torno de um mesmo objeto de reflexão.
Há, por trás de cada precedente, uma questão jurídica. Mas há também uma história humana que exigiu do Direito uma resposta.
STJ por Elas é um convite a compreender ambas. E, sobretudo, a perceber que a evolução da jurisprudência pode ser medida também por sua capacidade de enxergar aquilo que, durante muito tempo, o Direito não soube ver.
