CASADINHA: Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal + Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal

Obra Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal 

Obra prefaciada pelo Ministro Sepúlveda Pertence, organizada pelo Ministro Dias Toffoli, por William Akerman, por José dos Santos Carvalho Filho e por Alessandra Baldini, e escrita também pelos Ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e por professores das mais importantes universidades do país, responsáveis pelo desenvolvimento das teorias que deram vida e efetividade à nossa Carta ao longo dos últimos 34 anos.

“A democracia tem lugar para todos que respeitem a Leis das Leis, que é o elemento aglutinador que nos une, contemplando valores reveladores da identidade nacional.

E o controle de constitucionalidade é o sinal forte de defesa da Carta Política, além de instrumento de concretização dos ideais que animam o nosso constitucionalismo. Não por outra razão ostenta importância singular no plexo de competências do Supremo Tribunal Federal.

Este livro, escrito por Ministros, Juízes Auxiliares e Assessores do Tribunal e por renomados professores das mais importantes universidades do país, lança olhar, em 17 capítulos, sobre o passado, o presente e o futuro da fiscalização concentrada de constitucionalidade.

São revisitados os antecedentes históricos e a evolução do controle; os modelos teóricos e as questões clássicas envolvendo a fiscalização por ação e por omissão; as ações diretas de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade; a arguição de descumprimento de preceito fundamental; e a representação interventiva.” (William Akerman)

O Ministro Sepúlveda Pertence, cuja trajetória simboliza, em larga medida, a vitória da democracia sobre o autoritarismo, tendo sido aposentado compulsoriamente pelo regime militar, quando integrava o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, posteriormente, nomeado Procurador-Geral da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal, brindou-nos com prefácio no qual destaca o riquíssimo material contido no livro, a revelar o quão imperiosa é a leitura. De fato, transcorridos 34 anos desde a promulgação da Constituição, a ascensão institucional crescente da Suprema Corte e o refino científico da jurisdição constitucional recomendam reexame aprofundado do atual estado da arte do controle concentrado de constitucionalidade.

E a obra cumpre este desiderato, olhos postos no máximo e contínuo desenvolvimento das potencialidades do controle de constitucionalidade ao longo das próximas décadas.

Obra Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal

O livro possui dois eixos principais, com 19 capítulos ao todo. A primeira parte cuida do que podemos chamar teoria geral da Reclamação Constitucional.

Foram objeto de análise, entre outros assuntos, a natureza jurídica, os sujeitos processuais, as hipóteses de cabimento, o procedimento, o julgamento, a eficácia da decisão e, ainda, o direito comparado.

Na segunda parte, surgem os temas de maior relevo para a Corte, submetidos a exame por meio desse instrumento.

A reclamação representa hoje, em termos numéricos, o maior acervo do Supremo, entre os processos de competência originária. No final do ano de 2022, havia, em tramitação, 3.158 reclamações, seguidas de 2.819 habeas corpus e 1.279 ações diretas de inconstitucionalidade.

A transversalidade da reclamação, presentes os diversos ramos do direito, também denota a imprescindibilidade do seu estudo.

Entre outros temas, todos abordados neste livro, a reclamação tem como pano de fundo, relação entre servidores e poder público, atualização monetária e juros contra a Fazenda, concurso, terceirização, nepotismo, observância da cláusula de reserva de plenário, audiência de custódia, acesso a elementos já documentados em procedimento investigatório, federalismo fiscal e ICMS na base de cálculo do PIS e da CONFINS.

A reclamação constitui via processual com versatilidade e potencialidade únicas. O pronunciamento nela formalizado anula ato administrativo, cassa decisão judicial, desloca competência, destranca recurso extraordinário e até modifica alcance de verbete vinculante e de precedente formado em processo objetivo.

Tudo isso afora a possibilidade, como em qualquer processo, de concessão de habeas corpus de ofício.

A reclamação é também, consideradas as classes processuais mais comuns na Suprema Corte, aquela sobre o qual menos se teorizou. A ausência de obras sobre a reclamação é queixa comum entre os operadores do direito.

Este livro colmata exatamente essa lacuna. Coordenado por William Akerman, Vinicius Prado e José dos Santos Carvalho Filho, foi escrito por juízes auxiliares e assessores do Supremo Tribunal Federal, que atuam ou atuaram recentemente nos diversos gabinetes.

A obra revela narrativa inédita, com sólida base teórica, qualificada por visão plural, sistemática e crítica, combinada com experiência prática singular desses profissionais, também pesquisadores de importantes universidades do Brasil, Estados Unidos e Europa.

“Ninguém melhor do que os autores poderia tratar do tema com tamanha desenvoltura. […] A obra será de leitura obrigatória, seja pelos que se interessam pelo tema no plano teórico, seja pelos que militam profissionalmente na seara forense.”

Assim o ministro Ricardo Lewandowski concluiu o prefácio deste livro, que auxiliará e muito a todos os operadores e estudiosos do direito, no que toca à reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal.