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Obra prefaciada pelo Ministro Sepúlveda Pertence, organizada pelo Ministro Dias Toffoli, por William Akerman, por José dos Santos Carvalho Filho e por Alessandra Baldini, e escrita também pelos Ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e por professores das mais importantes universidades do país, responsáveis pelo desenvolvimento das teorias que deram vida e efetividade à nossa Carta ao longo dos últimos 34 anos.
“A democracia tem lugar para todos que respeitem a Leis das Leis, que é o elemento aglutinador que nos une, contemplando valores reveladores da identidade nacional.
E o controle de constitucionalidade é o sinal forte de defesa da Carta Política, além de instrumento de concretização dos ideais que animam o nosso constitucionalismo. Não por outra razão ostenta importância singular no plexo de competências do Supremo Tribunal Federal.
Este livro, escrito por Ministros, Juízes Auxiliares e Assessores do Tribunal e por renomados professores das mais importantes universidades do país, lança olhar, em 17 capítulos, sobre o passado, o presente e o futuro da fiscalização concentrada de constitucionalidade.
São revisitados os antecedentes históricos e a evolução do controle; os modelos teóricos e as questões clássicas envolvendo a fiscalização por ação e por omissão; as ações diretas de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade; a arguição de descumprimento de preceito fundamental; e a representação interventiva.” (William Akerman)
O Ministro Sepúlveda Pertence, cuja trajetória simboliza, em larga medida, a vitória da democracia sobre o autoritarismo, tendo sido aposentado compulsoriamente pelo regime militar, quando integrava o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, posteriormente, nomeado Procurador-Geral da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal, brindou-nos com prefácio no qual destaca o riquíssimo material contido no livro, a revelar o quão imperiosa é a leitura. De fato, transcorridos 34 anos desde a promulgação da Constituição, a ascensão institucional crescente da Suprema Corte e o refino científico da jurisdição constitucional recomendam reexame aprofundado do atual estado da arte do controle concentrado de constitucionalidade.
E a obra cumpre este desiderato, olhos postos no máximo e contínuo desenvolvimento das potencialidades do controle de constitucionalidade ao longo das próximas décadas.
O livro possui dois eixos principais, com 19 capítulos ao todo. A primeira parte cuida do que podemos chamar teoria geral da Reclamação Constitucional.
Foram objeto de análise, entre outros assuntos, a natureza jurídica, os sujeitos processuais, as hipóteses de cabimento, o procedimento, o julgamento, a eficácia da decisão e, ainda, o direito comparado.
Na segunda parte, surgem os temas de maior relevo para a Corte, submetidos a exame por meio desse instrumento.
A reclamação representa hoje, em termos numéricos, o maior acervo do Supremo, entre os processos de competência originária. No final do ano de 2022, havia, em tramitação, 3.158 reclamações, seguidas de 2.819 habeas corpus e 1.279 ações diretas de inconstitucionalidade.
A transversalidade da reclamação, presentes os diversos ramos do direito, também denota a imprescindibilidade do seu estudo.
Entre outros temas, todos abordados neste livro, a reclamação tem como pano de fundo, relação entre servidores e poder público, atualização monetária e juros contra a Fazenda, concurso, terceirização, nepotismo, observância da cláusula de reserva de plenário, audiência de custódia, acesso a elementos já documentados em procedimento investigatório, federalismo fiscal e ICMS na base de cálculo do PIS e da CONFINS.
A reclamação constitui via processual com versatilidade e potencialidade únicas. O pronunciamento nela formalizado anula ato administrativo, cassa decisão judicial, desloca competência, destranca recurso extraordinário e até modifica alcance de verbete vinculante e de precedente formado em processo objetivo.
Tudo isso afora a possibilidade, como em qualquer processo, de concessão de habeas corpus de ofício.
A reclamação é também, consideradas as classes processuais mais comuns na Suprema Corte, aquela sobre o qual menos se teorizou. A ausência de obras sobre a reclamação é queixa comum entre os operadores do direito.
Este livro colmata exatamente essa lacuna. Coordenado por William Akerman, Vinicius Prado e José dos Santos Carvalho Filho, foi escrito por juízes auxiliares e assessores do Supremo Tribunal Federal, que atuam ou atuaram recentemente nos diversos gabinetes.
A obra revela narrativa inédita, com sólida base teórica, qualificada por visão plural, sistemática e crítica, combinada com experiência prática singular desses profissionais, também pesquisadores de importantes universidades do Brasil, Estados Unidos e Europa.
“Ninguém melhor do que os autores poderia tratar do tema com tamanha desenvoltura. […] A obra será de leitura obrigatória, seja pelos que se interessam pelo tema no plano teórico, seja pelos que militam profissionalmente na seara forense.”
Assim o ministro Ricardo Lewandowski concluiu o prefácio deste livro, que auxiliará e muito a todos os operadores e estudiosos do direito, no que toca à reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal.
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Peso | 1.600 g |
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Dimensões | 26 × 16 × 10 cm |
Peso (Reclamação Constitucional no Supremo...) | 800g |
Peso (Controle Concentrado de Constitucionalidade...)) | 800g |
O Publisher | Editora Sobredireito |
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