O Direito Penal, marcadamente nos últimos anos, vive momento de exaltação. É, mais do que em outras épocas, solicitado pela opinião pública. Está em crise e, ao mesmo tempo, em expansão, como resposta jurídica aos problemas da vida em sociedade.
A criminalização da lavagem de capitais — delito a pressupor a anterior prática de outro injusto penal do qual provenham os recursos a serem branqueados — encontra gênese no anseio de repressão ao tráfico de entorpecentes e ao terrorismo, previstos como crimes antecedentes. Ao longo dos anos, os diplomas internacionais e as ordens jurídicas de cada país alargaram o rol de infrações, passando a prever diversas outras espécies.
No Brasil, doutrina e jurisprudência, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, foram decisivas para o delineamento dos contornos do branqueamento de capitais, desde 1998, quando entrou em vigor a Lei n. 9.613, a conter rol taxativo de crimes antecedentes, até a fase atual, terceira geração de criminalização, inaugurada pela Lei n.º 12.683/2012, a qual, seguindo a tendência internacional de progressiva ampliação da abrangência da lavagem de capitais, suprimiu o rol taxativo de delitos originários.
Nesta obra, renomados professores e conhecidos operadores do direito examinam, à luz da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, aspectos centrais da lavagem de dinheiro tanto penais como processuais penais, concernentes à competência e ao procedimento; à autolavagem; à cegueira deliberada; ao compliance e à omissão imprópria.
Abordam o branqueamento de capitais levado a efeito por meio das famigeradas apostas esportivas e obras de arte, entre outros mecanismos.
E analisam grandes operações realizadas no país ao longo dos últimos anos, como o Mensalão, o caso Nicolau dos Santos Neto, a Lava Jato e a Politeia.
O livro, portanto, constitui leitura indispensável para todos que militam na seara criminal ou se interessam pelo tema sob o ângulo teórico.
William Akerman e Pierpaolo Cruz Bottini
