Mandado de Segurança e Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal

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Descrição

A conformação do mandado de segurança está intimamente relacionada ao papel central que o recém-criado Supremo Tribunal Federal desempenhou já desde os primeiros anos da República na proteção das liberdades individuais, com o desenvolvimento da denominada doutrina brasileira do habeas corpus.   Diante da reforma constitucional de 1926, que restringiu o âmbito de proteção do habeas corpus às violências perpetradas por meio de prisão ou ao constrangimento ilegal em relação à liberdade de locomoção, foi promulgada a Constituição de 1934 que, enfim, previu o mandado de segurança como instrumento específico, como já reclamavam ministros deste Supremo Tribunal Federal. De outro turno, para combater de modo mais efetivo a inação normativa, foi a Carta brasileira de 1988 que, além da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, criou o mandado de injunção, remédio de cariz subjetivo, sem similar no direito comparado. Essa ação constitucional está à disposição de qualquer pessoa, que pretenda atacar a denominada síndrome de inefetividade das normas constitucionais, relativamente ao exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.   Este livro, coordenador por mim e por Bruno Bodart, foi escrito por juízes auxiliares e assessores do Supremo Tribunal Federal, que atuam ou atuaram recentemente nos diversos gabinetes.   Além de destacados integrantes do próprio quadro desta Corte, muitos dos autores-assessores são procuradores, federais e estaduais, defensores públicos, e, outros, tendo já deixado a assessoria, estão na advocacia privada e no Ministério Público. A obra revela narrativa inédita, com sólida base teórica, qualificada por visão plural, sistemática e crítica, combinada com experiência prática singular desses profissionais, também pesquisadores de importantes universidades do Brasil, Estados Unidos e Europa. O livro possui dois eixos principais, com 19 capítulos ao todo. A primeira parte cuida do mandado de segurança. Foram objeto de análise, entre outros assuntos, a conformação histórico-jurisprudencial do mandado de segurança pelo Supremo; a extensão e os limites da competência do STF; os sujeitos processuais, o prazo para impetração; a limitar e a suspensão de liminar e de segurança; a coisa julgada no mandado de segurança individual e coletivo e os recursos; o controle judicial preventivo de constitucionalidade; a relação do mandado de segurança com a dimensão política da jurisdição constitucional, com o pacto federativo e com a autonomia financeira dos poderes; as impetrações em matéria criminal; e o julgamento pelo Supremo da ação direta de inconstitucionalidade formalizada contra a Lei do Mandado de Segurança. A segunda parte volta-se ao exame do mandado de injunção. Foram abordados a síndrome de inefetividade das normas constitucionais, a legitimidade ativa e passiva, o objeto, coisa julgada, os recursos e o emblemático caso do mandado de injunção envolvendo a criminalização da homofobia e da transfobia como espécies de racismo.   Há, ainda, um apêndice, contendo pesquisa empírica, realizada com a colaboração da Dra. Priscila Machado Akerman, sobre o universo de impetrantes e autoridade coatoras, o percentual de medidas liminares deferidas em 2018 e em 2019, o resultado das impetrações julgadas e a taxa de êxito dos recursos interpostos em face das decisões finais proferidas em mandado de segurança no ano de 2019, bem como dos mandados de injunção formalizados em 2018 e 2019.   Tudo isso levou o eminente ministro Luiz Fux, referência teórica para gerações de processualistas, a anotar que “o resultado desse esforço conjunto é um livro esclarecedor, disruptivo e inovador”.   Temos, então, certeza de que esta obra, agora em sua segunda edição, auxiliará e muito a todos os operadores e estudiosos do direito, no que toca aos mandados de segurança e de injunção no Supremo Tribunal Federal.  

Detalhes do livro

Informação adicional

Peso 800 g
Dimensões 23 × 16 × 2.5 cm
ISBN

978-65-998271-7-4

Páginas

514

Ano

2024

Editora

Editora Sobredireito

Autores

Rafaela Coutinho Canetti
Fernanda de Paula
Paulo José Leonesi Maluf
Leonardo Augusto de Almeida Aguiar
Andrea Magalhães
Bruno Bodart
Rodrigo Canalli
William Akerman
Rafael Fonseca
Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho
Lucas Bevilacqua
Leonardo Curty
Hazenclever L. Cançado Júnior
Dennys Albuquerque Rodrigues
Davi Reis Pirajá

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