Novo Perfil de Atuação da Defensoria Pública (re)descobrindo a missão constitucional

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Descrição

A Defensoria, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida pelo Texto Maior da orientação jurídica, da promoção dos direitos humanos e da defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas interseccionadas por vulnerabilidades diversas, não esteve – nem poderia estar – alheia às profundas modificações vivenciadas não apenas no sistema jurídico nacional, mas sobretudo na realidade operativa. Não por outra razão, a Instituição tem protagonizado debates de primeira grandeza e importância. A Defensoria é, com efeito, instrumento de aperfeiçoamento das decisões estatais e mecanismo de pluralização e democratização das políticas públicas. Constitui verdadeiro contrapoder e canal de (re)inserção das minorias nos debates públicos O Estado-defensor representa função político-jurídica, precipuamente contramajoritária, voltada à preservação de direitos fundamentais de indivíduos e coletividades socialmente excluídas. Afinal, a Defensoria foi concebida como porta-voz dos interesses que não constituem móvel das demais funções e poderes estatais e instrumento de inclusão democrático-discursiva. E é a Defensoria que promove o diálogo entre a visão hegemônica – do sistema de justiça – e a não hegemônica – das pessoas e grupos necessitados, atuando até mesmo como interveniente na tutela de interesses de necessitados, na qualidade de custos vulnerabilis. São analisadas a proteção dos (hiper) vulneráveis no mercado de consumo; a atuação dos Defensores no processo coletivo, no controle de constitucionalidade, no pedido de suspensão de liminar e de segurança e na investigação criminal defensiva; a legitimidade da defensoria pública para propor a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas; a intervenção em processos com interesse de grupos vulneráveis; a função dialógica em direitos humanos; a intervenção em prol dos vulneráveis (custos vulnerabilis); a atuação como amicus communitatis e a representatividade comunitária; a defensoria pública como player da democracia brasileira; o papel institucional na execução penal e no sistema penitenciário; a figura do defensor da criança; a função de defensor público interamericano e a assistência jurídica internacional; e os desafios do subfinanciamento orçamentário. De fato, o refino científico da última década em torno da atuação institucional revela a importância do seu estudo aprofundado. A obra constitui leitura indispensável não apenas para os membros da Instituição e para os que se preparam para os concursos da Defensoria, como para aqueles que se debruçam sobre as funções institucionais sob perspectiva teórica.  

Detalhes do livro

Informação adicional

Peso 911 g
Dimensões 23 × 16 × 3.2 cm
ISBN

978-65-998271-2-9

Autores

Valerio de Oliveira Mazzuoli
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Maurilio Casas Maia
Luciano Krybus Scarpinella Bueno
Helena Morgado
Felippe Borring Rocha
Fabio Schwartz
Eduardo Quintanilha Telles de Menezes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Douglas Schauerhuber Nunes
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Daniel Gerhard
Daniel Diamantaras de Figueiredo
Daniel Bettanin e Silva
Camilo Zufelato
Arlete Inês Aurelli
Ana Karoline Santos Pinto Rocha
William Akerman

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