Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal 2.a edição

O livro possui dois eixos principais, com 18 capítulos ao todo. A primeira parte cuida do que podemos chamar teoria geral da Reclamação Constitucional.

Foram objeto de análise, entre outros assuntos, a natureza jurídica, os sujeitos processuais, as hipóteses de cabimento, o procedimento, o julgamento, a eficácia da decisão e, ainda, o direito comparado.

Na segunda parte, surgem os temas de maior relevo para a Corte, submetidos a exame por meio desse instrumento.

A reclamação representa hoje, em termos numéricos, o maior acervo do Supremo, entre os processos de competência originária. Em outubro deste ano, havia em tramitação, 3.122 reclamações, seguidas de 2.087 habeas corpus, 1.376 ações penais e 928 ações diretas de inconstitucionalidade.

A transversalidade da reclamação, presentes os diversos ramos do direito, também denota a imprescindibilidade do seu estudo. 

Entre outros temas, todos abordados neste livro, a reclamação tem como pano de fundo, relação entre servidores e poder público, atualização monetária e juros contra a Fazenda, concurso, terceirização, nepotismo, observância da cláusula de reserva de plenário, audiência de custódia, acesso a elementos já documentados em procedimento investigatório, federalismo fiscal e ICMS na base de cálculo do PIS e da CONFINS.

A reclamação constitui via processual com versatilidade e potencialidade únicas. O pronunciamento nela formalizado anula ato administrativo, cassa decisão judicial, desloca competência, destranca recurso extraordinário e até modifica alcance de verbete vinculante e de precedente formado em processo objetivo. 

Tudo isso afora a possibilidade, como em qualquer processo, de concessão de habeas corpus de ofício. 

A reclamação é também, consideradas as classes processuais mais comuns na Suprema Corte, aquela sobre o qual menos se teorizou. A ausência de obras sobre a reclamação é queixa comum entre os operadores do direito. 

Este livro colmata exatamente essa lacuna. Coordenado por William Akerman, Vinicius Prado e José dos Santos Carvalho Filho, foi escrito por juízes auxiliares e assessores do Supremo Tribunal Federal, que atuam ou atuaram recentemente nos diversos gabinetes. 

A obra revela narrativa inédita, com sólida base teórica, qualificada por visão plural, sistemática e crítica, combinada com experiência prática singular desses profissionais, também pesquisadores de importantes universidades do Brasil, Estados Unidos e Europa.

“Ninguém melhor do que os autores poderia tratar do tema com tamanha desenvoltura. […] A obra será de leitura obrigatória, seja pelos que se interessam pelo tema no plano teórico, seja pelos que militam profissionalmente na seara forense.”

Assim o ministro Ricardo Lewandowski concluiu o prefácio deste livro, que auxiliará e muito a todos os operadores e estudiosos do direito, no que toca à reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal.