A reclamação representa hoje, em termos numéricos, o maior acervo do Supremo Tribunal Federal, entre os processos de competência originária. Em março de 2025, havia, em tramitação, 4.123 reclamações, seguidas de 1.460 ações penais, 1.379 habeas corpus e 809 ações diretas de inconstitucionalidade.
A reclamação constitui via processual com versatilidade e potencialidade únicas. O pronunciamento nela formalizado anula ato administrativo, cassa decisão judicial, desloca competência, destranca recurso extraordinário e é até mesmo capaz de modificar alcance de verbete vinculante e de precedente formado em processo objetivo.
Tudo isso afora a possibilidade, como em qualquer processo, de concessão de habeas corpus de ofício.
A transversalidade da reclamação, presentes os diversos ramos do direito, também denota a imprescindibilidade do seu estudo. Juntamente com as temáticas relacionadas à terceirização e ao direito público, a seara penal e processual penal é uma das principais responsáveis pelo crescente número de reclamações que aportam ao Órgão de Cúpula do Poder Judiciário nacional.
A reclamação é também, consideradas as classes processuais mais comuns na Suprema Corte, aquela sobre o qual menos se teorizou. A ausência de obras sobre a reclamação era queixa comum entre os operadores do direito.
Este livro colmatou exatamente essa lacuna. Olhos postos na seara criminal, primeiramente, foram abordados o cabimento, a legitimidade, o procedimento e o julgamento da reclamação.
A seguir foram examinados os entendimentos do Supremo Tribunal Federal quanto às reclamações formalizadas a partir das principais súmulas vinculantes e também com base em paradigmas consubstanciados em decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade, além das reclamações fundamentadas nas clássicas hipóteses de cabimento, relativas à usurpação de competência e à garantia de autoridade de decisão do Supremo Tribunal Federal.
A obra revela narrativa inédita, com sólida base teórica, qualificada por visão plural, sistemática e crítica, combinada com experiência prática singular desses profissionais, também pesquisadores de importantes universidades do Brasil, Estados Unidos e Europa. Vale a leitura!
