PRÉ-VENDA 27/7/26 – Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública

A obra, organizada pelo Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, pelo professor e Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro William Akerman e pelo Adjunto do Advogado-Geral da União Paulo Ceo, foi prefaciada pelo Ministro Dias Toffoli, apresentada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e escrita por Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Conselheiros do CNJ, juízes, renomados professores, como Fredie Didier Jr., e grandes advogados, públicos e privados, que dominam a temática da Reclamação Constitucional no Supremo envolvendo a Fazenda Pública.

Como fez ver o eminente Ministro Dias Toffoli no prefácio da obra: “A presente obra dá uma importante contribuição para o estudo do instituto da reclamação constitucional aplicado aos temas da Fazenda Pública. Em seus dezesseis artigos, são analisados aspectos particulares da dinâmica de ajuizamento e julgamento da reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal, abordando-se desde elementos estritamente processuais até sua relevância na uniformização da jurisprudência da Corte.” Da mesma forma, elucida o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco: “A fusão desse tema com o denso arcabouço empírico das lides fazendárias, realizada sob o signo da originalidade e da erudição, confere ao volume que ora se inaugura, não apenas relevância teórica, mas incontestável utilidade prática para todos os que militam no sistema de Justiça brasileiro. A leitura do livro, subscrito com o brilho e a autoridade de quem conjuga larga experiência jurídica com fina sensibilidade institucional, revela a dimensão do desafio que os autores e organizadores se propuseram a enfrentar: compreender, em profundidade, o modo como a reclamação constitucional — instrumento de preservação da autoridade e da competência do Supremo Tribunal Federal — passou a irradiar efeitos sobre o vasto e complexo contencioso da fazenda pública. Tal intersecção, que à primeira vista poderia parecer meramente procedimental, encerra, na verdade, uma das chaves para a compreensão da transformação paradigmática do direito contemporâneo.”