Primeira obra inteiramente dedicada ao tema do Requerimento de Declaração de Elegibilidade, inovação instituída pelo legislador em 2025 e regulamentada em 2026, este livro exsurge como obra fundamental à compreensão teórica e prática dos novos contornos relativos às candidaturas, com reflexos substanciais sobre a previsibilidade e a racionalidade do processo eleitoral.
Em um cenário no qual o Direito Eleitoral brasileiro passa por relevantes transformações, a presente obra surge como contribuição dedicada a examinar, com rigor dogmático e perspectiva sistemática, a criação legislativa e a regulamentação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
O livro, escrito por William Akerman, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Assessor-Chefe de Ministro do STF no Tribunal Superior Eleitoral, referência em processo constitucional, eleitoral e em estudos sobre democracia, com mais de 19 anos de experiência, incluindo observações internacionais, em matéria eleitoral, e Membro do GT-Normas do TSE para as eleições 2026, parte da constatação de que o RDE representa inflexão no modelo tradicional de controle da elegibilidade, ao permitir a antecipação, em sede jurisdicional, da solução de dúvidas razoáveis relacionadas à capacidade eleitoral passiva.
Essa inovação desloca, em alguma medida, o eixo temporal do contencioso eleitoral relativo às candidaturas e impõe o exame — e a revisão crítica — de categorias clássicas do processo eleitoral, especialmente no que se refere ao interesse processual, ao procedimento sob contraditório e à coisa julgada.
A partir dessa premissa, a obra desenvolve análise estruturada do instituto, percorrendo sua gênese legislativa, sua conformação normativa e sua inserção no sistema eleitoral, com especial atenção à regulamentação promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Examinam-se, ainda, o procedimento do RDE, seu regime de impugnação, os efeitos das decisões proferidas e sua interação com o registro de candidatura.
Ao longo do trabalho, busca-se evidenciar que o RDE constitui mecanismo dotado de função estabilizadora, com impacto direto sobre a racionalidade e a integridade do processo eleitoral.
