A Editora Sobredireito, por constituir verdadeira editora boutique, conta com catálogo de livros de alta qualidade, assinados por grandes nomes do Direito, incluindo Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, e marcados por excelência editorial e apelo estético sem paralelo no mercado, o que contribui para uma experiência de leitura única.
Esta obra, organizada pelo Ministro Benedito Gonçalves, pelo Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro William Akerman, pela advogada Priscila Machado Akerman e pela Chefe de Gabinete de Ministro do STJ Isis Fernandes, foi escrita pelos Ministros Afrânio Vilela, Messod Azulay, Teodoro Silva Santos, Ribeiro Dantas, Maria Thereza de Assis Moura e Daniela Teixeira, por Desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e renomados professores e advogados.
Os autores abordaram temas centrais e atuais da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com destaque para a estrutura da base de cálculo do PIS e da COFINS e a possibilidade de apuração de créditos no regime não cumulativo; a indisponibilidade de bens, considerados o artigo 16 da Lei de Improbidade Administrativa e o Tema Repetitivo n. 1.257; e a inaplicabilidade da caducidade nos decretos que instituem unidades de conservação de domínio público.
Foram também examinadas a temática dos processos estruturais, os acordos de cooperação técnica e a racionalização da litigiosidade, a litigância predatória, presentes o Tema 1.198 e o uso da inteligência artificial, a evolução da proteção ao bem de família diante das exigências de efetividade executiva, a consolidação dos contratos eletrônicos como títulos executivos com a Lei n. 14.620/2023 e a cessão financeira nos sistemas jurídicos brasileiro e português.
Também não escaparam à análise crítica dos autores a efetividade dos programas de compliance quando apresentados como meio de prova em juízo; os limites constitucionais à aplicação do pas de nullité sans grief, dada a centralidade das garantias processuais; a cadeia de custódia da prova digital; os novos rumos para o Tribunal do Júri; a dosimetria da pena no Tribunal do Júri e no que se refere ao tráfico privilegiado; os avanços promovidos pelo STJ no Tema 1.249, relativo às medidas protetivas de urgência, especialmente quanto à sua natureza, duração e independência em relação à persecução penal; e as dificuldades probatórias e o papel da investigação defensiva nos crimes sexuais.
A obra conta com o apoio da Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores, que congrega notáveis juristas que se destacam na atuação perante as mais altas Cortes do país e em área científica correlata aos temas de relevo para os Tribunais Superiores.
E o conjunto dos textos evidencia o movimento de aperfeiçoamento institucional do STJ na uniformização da legislação federal, bem como seu impacto direto na prática forense e na proteção de direitos fundamentais, a revelar o quão indispensável é a leitura.
